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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ANSELMO DA SILVA COELHO
Calendário da Câmara
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De
Até
Relatórios : XLS

Lei Ordinária:0058-2018

Data:
26/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0057-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) EDUARDO GIROTTO
Ementa:
SIC_Serviço de Informação ao cidadão
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0057-2018

Data:
26/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) EDUARDO GIROTTO
Ementa:
isenção IPTU
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0056-2018

Data:
26/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) EDUARDO GIROTTO
Ementa:
Altera a carga horária do cargo de psicólogo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0055-2018

Data:
26/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0054-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) EDUARDO GIROTTO
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa de assistência ao desempregado, denominado "frente de assistência ao trabalhador", visando a concessão de auxílio social, profissionalizante e amparo material e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0054-2018

Data:
26/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0053-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) EDUARDO GIROTTO
Ementa:
Abono de aniversário
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0053-2018

Data:
21/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
RENATO CARLOS LEATI
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0052-2018

Data:
21/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) EDUARDO GIROTTO
Ementa:
Inclusão de dotações_Vigilância e Promoção da Saúde
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0051-2018

Data:
21/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0048-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) EDUARDO GIROTTO
Ementa:
Inclusão de dotações_PAB Estadual
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0050-2018

Data:
21/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0047-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) EDUARDO GIROTTO
Ementa:
Inclusão de dotações_Qualifar
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0049-2018

Data:
21/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) EDUARDO GIROTTO
Ementa:
Parcelamento RFB
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Lei Complementar:0002-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Resolução:0001

Data:
19/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
2ª MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lutécia, alterando e acrescentando artigos, incisos, parágrafos e alíneas do mesmo e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004-1988

Data:
01/01/1988
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:0003-1988

Data:
01/01/1988
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-1988

Data:
01/01/1988
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-1988

Data:
01/01/1988
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:0001-1987

Data:
01/01/1987
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:0002-1956

Data:
01/01/1956
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:0001-1956

Data:
01/01/1956
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-1953

Data:
01/01/1953
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-1951

Data:
01/01/1951
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Relatórios : XLS

Decreto Legislativo:0001-1988

Data:
01/01/1988
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0294-1985

Data:
01/01/1985
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0241-1984

Data:
01/01/1984
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0240-1984

Data:
01/01/1984
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0001-1984

Data:
01/01/1984
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0002-1978

Data:
01/01/1978
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0001-1978

Data:
01/01/1978
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0003-1975

Data:
01/01/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0002-1975

Data:
01/01/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0001-1975

Data:
01/01/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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